Constituição do Brasil

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal.

• 1891 - Decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada. Teve por principais fontes de influência as Constituições dos Estados Unidos e da França. Institucionalizava o Estado brasileiro como República Federal, sob governo presidencial. Estabeleceu o sufrágio universal masculino para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos de idade, com voto a descoberto. O voto aberto, excluindo ainda analfabetos, mulheres e militares de baixa patente.
• 1934 - Constituição promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Desde a Revolução de 1930, Getúlio Vargas, na qualidade de Chefe do Governo Provisório, governava o país por decreto. Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição da República Nova. Suas principais fontes foram a Constituição alemã de Weimar e a Constituição republicana da Espanha de 1931. Tinha como principais inovações a introdução do voto secreto e o sufrágio feminino, a criação da Justiça do Trabalho, definição dos direitos constitucionais do trabalhador (jornada de 8 horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas).
• 1937 - Constituição do Estado Novo. Outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo. É a quarta Constituição do Brasil. Ocorreu centralização de poder na figura de Getúlio Vargas. Também conhecida como a Constituição Polaca, por ter sido baseada na Constituição autoritária da Polônia.
• 1946 - Promulgada. Constituição da República Populista. A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946.A mesa da Assembleia Constituinte promulgou Constituição da República Federativa do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937.
• 1967 - Semi-outorgada. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("inicial, ilimitado, incondicionado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou sob pressão dos militares uma Carta Constitucional que legalizasse os governos militares (1964-1985).

Em 15 de novembro de 1889, depois de quase 70 anos de Monarquia, o Brasil tornou-se uma República.

Qualquer mudança de regime - especialmente após uma longa tradição política como aquela - só pode ser explicada por vários e complexos fatores. A velocidade e a força do processo de transformação pelo qual o Brasil passou na segunda metade do século 19 ajudam a explicar o crescente isolamento da Monarquia.

O período monárquico divide-se em três fases bem distintas. A primeira, chamada de 1° Reinado, vai da Independência, em 1822, à abdicação de dom Pedro 1°, em 1831. A segunda, conhecida como Regência, cobre os anos de 1831 a 1840. A última, denominada 2° Reinado, vai da antecipação da maioridade de dom Pedro 2°, em 1840, à Proclamação da República, em 1889. Trata-se do período mais longo da Monarquia brasileira, bem como da fase em que o Império passou por profundas transformações que abalaram a própria ordem vigente.

A crise da Monarquia
Sob o ponto de vista econômico, a segunda metade do século 19 caracterizou-se pela crise do Vale do Paraíba - até então, a mais importante região produtora de café brasileira - e a emergência dos cafeicultores do Oeste paulista. Ao contrário dos grandes fazendeiros do Paraíba, que apoiavam as instituições monárquicas, os dos Oeste paulista faziam oposição à centralização do Império.

De outro lado, ampliou-se a propaganda republicana. Embora a proposta sempre tivesse tido espaço nas discussões políticas, foi em 1870 que o Partido Republicano foi formalmente criado, no Rio de Janeiro. Nos anos seguintes, outros partidos semelhantes seriam organizados em províncias importantes do Império. Os republicanos "históricos" criticavam a centralização da Monarquia, seu caráter hereditário, o poder excessivo nas mãos de Pedro 2°, a vitaliciedade do Senado e o sistema político em geral, que excluía a maioria absoluta da população.

Outro elemento fundamental para a crise da Monarquia foi o desgaste entre os militares e o Império. O Exército brasileiro, cada vez mais "popular" em sua composição, passou a estar em franca contradição com o elitismo que sempre caracterizou o regime monárquico. As idéias trazidas da Guerra do Paraguai só alimentaram a disposição militar em "purificar" os costumes políticos, consolidando a auto-imagem do Exército, de salvador nacional.

A chegada da República
Aos poucos, os militares foram se colocando contra a Monarquia, aproximando-os daqueles que já levantavam a bandeira da República. A abolição da escravidão, em 1888, foi o golpe de misericórdia. Os grandes fazendeiros, extremamente dependentes da mão-de-obra escrava, ressentiram-se contra a Monarquia. Esta, por sua vez, isolava-se cada vez mais ao perder, uma a uma, suas forças de sustentação - fossem civis ou militares.

Com a saúde debilitada, o que só alimentava os boatos de que a Monarquia estava à deriva, o imperador ainda tentou incorporar as críticas de seus opositores com a nomeação do visconde de Ouro Preto para chefiar o gabinete ministerial, em julho de 1889. Ouro Preto propôs uma série de reformas políticas e sociais, recebendo inúmeras críticas dos setores conservadores que ainda sustentavam o Império.

Diante da crescente hostilidade do Exército, Ouro Preto resolveu aumentar os poderes da Guarda Nacional, o que foi recebido como afronta pelos militares. Vários pequenos episódios ocorridos entre julho e novembro de 1889 radicalizaram ainda mais um quadro que já era de grande tensão. Assim, no dia 15 daquele mês, sob a liderança do marechal Deodoro da Fonseca, o Brasil passou da Monarquia à Republica.

A reação dos monarquistas
Nesse processo, os monarquistas não tiveram êxito em impedir o crescimento da bandeira republicana. No final do século 19, a Monarquia já dava claros sinais de ser um sistema incapaz de conciliar as velhas e novas demandas, atendendo satisfatoriamente os setores conservadores sem, contudo, ignorar a força crescente dos militares, das camadas médias urbanas (que surgiram com o aumento das cidades, notadamente em São Paulo) e dos fazendeiros do Oeste paulista.

Assim como em toda fase de intensa transformação, os primeiros anos da República foram marcados pelas dissensões, pelas divergências e pelas disputas em torno do caminho a seguir e da conciliação dos diferentes interesses das forças que sustentavam o novo regime. Os monarquistas conseguiram aproveitar habilmente as brechas no bloco político que apoiava a República.

Em várias ocasiões, como na Revolta da Armada, as figuras identificadas com a Monarquia souberam compor com os elementos descontentes com os primeiros governos republicanos para lutar contra o novo regime, em favor da restauração da Monarquia. Com o passar do tempo, porém, não conseguiram manter o mesmo espaço que tiveram outrora, sendo derrotadas pelos militares e civis que exerceram os primeiros mandatos presidenciais.

Monarquia 

Forma de governo que reconhece um monarca (de forma hereditária ou eletiva ) como chefe do Estado, e, por vezes, como chefe do governo. A ele, o ofício real é sobretudo o de reger e coordenar a administração da nação, em vista do bem comum em harmonia social.
O monarca não detém poderes ilimitados como muitas vezes é pensado. A maioria das monarquias existentes no mundo actual está muito afastada da imagem de absolutismo. Basta ver os exemplos das muitas monarquias constitucionais actuais, como as do Reino Unido, Austrália, Suécia, Noruega, Dinamarca, Canadá, Japão, Espanha, Bélgica, Liechtenstein, Luxemburgo, Mónaco e Países Baixos.
A Chefia do Estado hereditária é a característica mais comum das monarquias, apesar de haver monarquias electivas, tais como a do Vaticano, Andorra, Camboja, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Malásia, Suazilândia, não sendo consideradas repúblicas.
Das quarenta e quatro monarquias existentes no mundo, vinte são reinos da Commonwealth e dezasseis destes reconhecem Isabel II do Reino Unido como sua chefe de Estado, tendo as restantes quatro, monarcas próprios; trinta e três são monarquias subnacionais. A maioria são monarquias constitucionais, existindo actualmente apenas, e oficialmente, cinco monarquias absolutas no mundo (Arábia Saudita, Brunei, Omã, Suazilândia, Vaticano), ainda que o Qatar, sendo oficialmente uma monarquia constitucional, possua propriedades de absoluta.


Tipos de Monarquia

Monarquia Absoluta: é a Monarquia em que o Monarca se situa acima da lei, todo poder se concentra nele. Não tendo que prestar contas dos seus atos, o Monarca age por seu livre e próprio arbítrio. Dizendo-se representante ou descendentes dos deuses temos como exemplo de Monarca Absoluto: o Faraó do Egito, o Tzar da Rússia, o Sutão da Túrquia, e o Imperador da China entre outros.

As Monarquias também pode ser Limitadas onde o poder central se reparte, três são os tipos de Monarquias Limitadas:

Monarquia de Estamentos, ou de Braços, onde o rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos reunidos em cortes.Esta forma é antiga e típica do regimento feudal, como exemplos temos: a Suécia e o Mecklemburgo, perdurado até 1918.

Monarquia Constitucional o Rei exerce apenas o poder executivo paralelo dos poderes legislativos e judiciário, temos com exemplo: a Bélgica, Holanda, Suécia e o Brasil Imperial.

Monarquia Parlamentar o Rei não exerce a função do governo. É um conselho de ministros que exerce o poder executivo, responsável perante o parlamento. Ao Rei atribui o poder moderador com ascendência moral sobre o povo sendo ele, um símbolo vivo da Nação não tendo participação ativa na máquina Estatal.

Características da Monarquia:

Vitaliciedade: o Monarca tem o poder de governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para continuar governando.


Hereditariedade: quando morre o Monarca ou deixa o governo por qualquer outra razão é imediatamente substituído pelo herdeiro da coroa.

Irresponsabilidade: o Rei não tem responsabilidade política, não deve explicações ao povo ou a qualquer orgão.

República 

 Forma de governo na qual o chefe do Estado é eleito pelos cidadãos ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada.A eleição do chefe de Estado, por regra chamado presidente da república, é normalmente realizada através do voto livre e secreto. Dependendo do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo.
A origem deste sistema político está na Roma antiga, onde primeiro surgiram instituições como o senado. Nicolau Maquiavel descreveu o governo e a fundação da república ideal na sua obra Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio (1512-17). Estes escritos, bem como os de seus contemporâneos, como Leonardo Bruni, constituem a base da ideologia que, em ciência política, se designa por republicanismo.

Tipos de República

República Aristocrática: É aquela na qual exerce o governo uma representação na minoria imperante, que por algum motivo (cultura, patriotismo, riqueza, etc.) é considerada a mais notável. Este regime republicano afasta-se da representação popular, aproximando-se mais da ditadura e constituindo uma oligarquia. Foi posto em prática em Esparta, Atenas e Roma, onde poderes eram conferidos aos governantes, embora temporariamente havia eleição.

República Democrática: É a república em que o poder, em esferas essenciais do Estado, pertence ao povo ou a um Parlamento que o represente. A república democrática decorre, assim, do princípio da soberania popular. O povo é aqui o partícipe principal dos poderes do Estado. Mas só parte de cidadania provoca, sem dúvida, seleção do corpo de eleitores. E a qualidade de cidadão, que depende de vários requisitos e que varia segundo as legislações, restringe consideravelmente a massa votante. Além disso, se todos os cidadãos gozam de iguais direitos políticos, poucos são os que governam realmente, sobretudo onde, por força da divisão partidária, nem mesmo a maioria absoluta chega a governar. Oriundas do sistema de idéias da Reforma e das lutas constitucionais americanas e francesas, alastraram-se as repúblicas democráticas no mundo moderno, ganhando cada vez maior extensão. Dentre elas, podemos distinguir:

a) Democracias Diretas - Nestas formas, o povo, diretamente, examina e decide o que se põe em votação. Nas assembléias populares, reside a soberania do Estado.

b) Democracias indiretas ou Representativas - Nestas formas, os poderes públicos são integrados por órgãos representantes do povo. A separação de poderes pode aqui funcionar melhor que nas monarquias constitucionais, em que há dois órgãos supremos - rei e povo - não se achando tão exposto o regime à intervenção pessoal do chefe do governo quanto a monarquia.

República Federal: É a que duas esferas de direito público, a provincial e a nacional. Por exemplo: os E.U.A., o Brasil, a Argentina, a Venezuela, a Suíça... A U.R.S.S. é também, talvez, um Estado Federal (sui generis).

República Federativa: É a república em que se inserem obviamente princípios descentralizadores. A República Federativa do Brasil, aludida pela Emenda Constitucional nº 1, de 17/10/1969, deu ao Estado federal brasileiro, tanto pelo espírito, como pela terra expressa da Constituição, então aprovada, uma natural ênfase ao governo central, dentro da tendência atual de fortalecimento, no mundo, do Estado federal contemporâneo.

República Oligárquica: É a república governada por um pequeno grupo de pessoas integrantes da mesma família, classe ou grupo, permanecendo o poder nas mãos desses poucos.

República Parlamentar: É a república de feição parlamentarista. Seu exemplo clássico é o da França, após o período libertário da Revolução. Sob a Segunda República, conheceu a França o governo parlamentar, de incentivo e aperfeiçoamento. Da República Francesa, o parlamentarismo irradiou-se para inúmeras outras repúblicas, passando a adotar o regime parlamentar.

República Popular: É a que visa a estabelecer a ditadura do proletariado, na base da revolução comunista. Enquanto a República Popular da Albânia se mantém fiel ao stalinismo e vê com bons olhos a intransigência revolucionária da China, a República Popular da Polônia ostenta maior influência das democracias ocidentais. Apesar de “a política do Estado de democracia popular ter por fim a liquidação da exploração do homem e a edificação do socialismo”, como proclama a Constituição da República Popular romena de 1.952, a da República Socialista Tchecoslovaquia, ao lado da propriedade social dos meios de produção, constituída pelo Estado e peças de propriedades cooperativas, admite a propriedade pessoal das casas, dos jardins, familiares, etc.

República Presidencial: É o tipo de república que pode ser encarada como adaptação da monarquia ao governo republicano, desde que dá indiscutível prestígio e poder ao presidente da República. Dentro do sistema, o presidente, eleito direta ou indiretamente pelo voto, passa a ficar, quanto à origem, no mesmo pé de igualdade que o Congresso. Irrevogável em seu mandato, é ele que imprime pessoalmente orientação à política. Dentro de suas prerrogativas, de preeminência incomparável, é um verdadeiro ditador em estado latente, a impor sempre ao governo a sua própria personalidade.

Repúplica Teocrática: A expressão república teocrática é imprópria, de vez que a teocracia é uma forma de governo exercido em nome de uma entidade sobrenatural, e por isso desempenhado por sacerdotes que representam deuses ou um Deus na terra. A teocracia designa o Estado em que Deus é considerado como o verdadeiro soberano, e as leis fundamentais como mandamentos divinos, sendo a soberania exercida por homens relacionados diretamente com Deus: Profetas, sacerdotes ou reis, considerados como representantes diretos da divindade.

República Unitária: É a república que se subordina a uma só esfera de direito público. Por exemplo: França, Portugal... Pode-se, assim, distinguir uma república unitária de outra, composta ou complexa, pelo fato de se apresentar simples em sua estrutura. A república que é o resultado da íntima união de vários ordenamentos jurídicos estatais dá lugar ao Estado de Estados ou à República Federal. A república unitária tem uma estrutura interna que a tipifica: integra-se por um único centro decisório constituinte e legislativo, e um único centro de impulsão política e um só conjunto de instituições de governo. A denominação de república simples ou unitária explica-se por ser o poder dessa forma política uno em sua estrutura, em seu elemento humano e em seus limites territoriais. Enquanto a república monocrática pressupõe concentração de poder em uma ou em poucas mãos, a república unitária não é incompatível com a separação de poderes e com a existência mesmo de uma pluralidade de órgãos. A república autocrática nada tem que ver com a simplicidade ou complexidade do Estado, o que lhe interessa é a extensão do poder sobre os indivíduos e a coletividade. A república unitária centralizada corporificou-se com a Revolução Francesa. A unidade e a indivisibilidade da nação soberana importaram certamente no cancelamento dos corpos intermediários.



 O debate entre a monárquicos e republicanos continua em Portugal, passados que estão 96 anos do Golpe Militar que proclamou a República, completamente inquinado. O regime político de 1910 era, na época, uma das democracias parlamentares mais avançadas – no campo da liberdade política e da garantia dos direitos e liberdades dos indivíduos – da Europa. O Partido Republicano estava representado no Parlamento e a liberdade de imprensa era um facto, apesar da extrema virulência do estilo político adoptado pela minoria republicana.

Abolição da escravatura

Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel  sancionou a Lei Áurea que aboliu oficialmente o trabalho escravo no Brasil. O fim da escravidão foi o resultado das transformações econômicas e sociais que começaram a ocorrer a partir da segunda metade do século 19 e que culminaram com a crise do Segundo Reinado e a consequente derrocada do regime monárquico.
A ruptura dos laços coloniais e a consolidação do regime monárquico no Brasil asseguraram a manutenção da economia agroexportadora baseada na existência de grandes propriedades rurais e no uso da mão de obra escrava do negro africano. A escravidão, e a sociedade escravista que dela resultou, foi marcada por um estado de permanente violência.

Mas desde os tempos coloniais, os escravos negros reagiram e lutaram contra a dominação dos brancos, através da recusa ao trabalho, de rebeliões, de fugas e formação de quilombos.

A Leis Eusébio de Queirós e do Ventre Livre

Ao longo do século 19, a legislação escravista no Brasil sofreu inúmeras mudanças como consequência das pressões internacionais e dos movimentos sociais abolicionistas. A primeira alteração na legislação ocorreu em 1850, quando foi decretada a Lei Eusébio de Queirós, que extinguiu definitivamente o tráfico negreiro no país. Foi uma solução encontrada pelo governo monárquico brasileiro diante das constantes pressões e ameaças da Inglaterra, nação que estava determinada a acabar com o tráfico negreiro.

Em 1871, foi decretada a Lei Visconde do Rio Branco. Conhecida também como a Lei do Ventre Livre, estabelecia que a partir de 1871 todos os filhos de escravos seriam considerados livres. Os proprietários de escravos ficariam encarregados de criá-los até os oito anos de idade, quando poderiam entregá-los ao governo e receber uma indenização. Com as leis de extinção do tráfico negreiro e de abolição gradual da escravidão, o trabalho cativo estava fadado a acabar.



O café e as transformações econômicas

As mudanças nas leis escravistas coincidiram com profundas transformações econômicas que o país atravessava. Enquanto a produção açucareira e os engenhos do nordeste entravam em franca decadência, a lavoura cafeeira dá novo impulso a economia agroexportadora.

O café, plantado nas regiões do Rio de Janeiro, vale do Paraíba e Oeste paulista, passa a ser o principal produto de exportação brasileiro.

Quando a produção do café se expande, os cafeicultores têm que lidar com o problema da escassez de mão de obra na lavoura. A compra de escravos, provenientes sobretudo das regiões econômicas decadentes do Nordeste, não soluciona o problema.

Os prósperos fazendeiros paulistas tomaram as primeiras iniciativas visando à substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre. A elite de cafeicultores paulistas adotou uma política oficial de incentivo à imigração européia e fizeram as primeiras experiências de introdução do trabalho assalariado nas lavouras através do chamado sistema de parcerias, em que os lucros da produção eram divididos entre os colonos e os proprietários.



A campanha abolicionista
Nas regiões onde a lavoura cafeeira se expandiu e prosperou, ocorreram importantes transformações econômicas e sociais. A urbanização e a industrialização foram estimuladas, de modo a provocar o surgimento de novos grupos sociais com interesses distintos daqueles grupos ligados a produção agrícola.


Progressivamente, esses novos grupos sociais começaram a se opor ao regime escravista. O movimento abolicionista surgiu em meados de 1870, a partir de ações individuais promovidas por ativistas da causa, que incentivavam as fugas e rebeliões de escravo.

Em 1879, um grupo de parlamentares lançou oficialmente a campanha pela abolição da escravatura. Foi uma resposta à crescente onda de agitações e manifestações sociais pelo fim da escravidão. No Parlamento formaram-se duas tendências: uma moderada, que defendia o fim da escravidão por meio de leis imperiais. Seus principais defensores foram Joaquim Nabuco , José do Patrocínio e Jerônimo Sodré.

A outra tendência era mais radical, porque defendia a idéia de que o fim da escravidão deveria ser conquistada pelos próprios escravos, através da insurreição e lutas de libertação. Seus principais defensores foram Raul Pompéia , André Rebouças , Luís Gama  e Antonio Bento.

O movimento abolicionista intensificou-se, ganhando maior respaldo e adesão popular. Uma série de iniciativas de caráter popular em defesa da abolição foram surgindo. Nas cidades eram freqüentes a realização de manifestações e comícios em favor do fim da escravidão. A tática da recusa também foi muito empregada. Na imprensa, por exemplo, os tipógrafos passaram a não imprimir folhetos com textos que defendessem a escravidão.

Os jangadeiros, que realizavam o transporte de escravos da decadente zona açucareira do nordeste para as regiões sul, entraram inúmeras vezes em greve. Em 1887, o Exército nacional lança um documento declarando que não mais desempenharia a função de perseguir os escravos fugitivos. Todas essas ações levam progressivamente o trabalho escravo a se desagregar.

O governo monárquico procurou reagir a todas as pressões pela abolição da escravidão. Em 1885, promulgou a Lei dos Sexagenários, ou Lei Saraiva-Cotegipe, estabelecendo que depois de completar 65 anos os escravos estariam em liberdade. A lei recebeu fortes críticas e foi veementemente repudiada pelos abolicionistas, sob a argumentação de que eram poucos os escravos que chegariam a tal idade. Além disso, a lei beneficiava os proprietários de escravos porque os liberava de arcar com o sustento dos cativos que chegassem a idade avançada.


A Lei Áurea

Arquivo disponiliza periódicos da "imprensa negra"; acima a capa da Revista Quilombo, de 1950
No debate que se seguiu à promulgação da Lei dos Sexagenários, ficaram cada vez mais evidentes as divergências entres as elites agrárias do país. Os prósperos cafeicultores paulistas, que já haviam encontrado uma solução definitiva para a substituição da mão de obra escrava pelo trabalho assalariado, se afastaram dos decadentes cafeicultores do vale do Paraíba e da aristocracia rural nordestina (os senhores de engenho), que ainda resistiam na defesa da escravidão.

Como já não dependiam do trabalho escravo para continuar com o empreendimento agrícola, os cafeicultores paulistas se colocaram ao lado dos abolicionistas. Para essa próspera elite agrária, que representava o setor mais dinâmico da economia do país, o regime imperial e o governo monárquico também já não serviam aos seus interesses.

Em 13 de maio de 1888, o ministro João Alfredo, promoveu a votação de um projeto de lei que previa o fim definitivo da escravidão. Os parlamentares representantes dos interesses dos proprietários agrários do vale do Paraíba se opuseram votando contra. Mas foram derrotados pela ampla maioria de votos a favor. Estava aprovada a Lei Áurea. Na condição de regente do trono imperial, a princesa Isabel sancionou a nova lei. O Brasil, porém, carrega o fardo histórico de ter sido um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão

Anarquismo e Marxism

Anarquismo 

É uma filosofia política que engloba teorias, métodos e ações que objetivam a eliminação total de todas as formas de governo compulsório. De um modo geral, anarquistas são contra qualquer tipo de ordem hierárquica que não seja livremente aceita e, assim, preconizam os tipos de organizações libertárias.

Alguns consideram que temas anarquistas podem ser encontrados em trabalhos dos filósofostaoísta Lao Zi e Chuang-Tzu. O último tem sido traduzido, "Há uma coisa como deixar a humanidade sozinha; nunca houve tal coisa como governar a humanidade [com sucesso]," e "Um pequeno ladrão é colocado na cadeia. Um grande bandido torna-se o governante de uma nação". Diógenes de Sínope e os cínicos, e o seu contemporâneo Zenão de Cítio, o fundador do estoicismo, também introduziram tópicos similares.

O anarquismo moderno, contudo veio do pensamento secular ou religioso do Iluminismo, particularmente de argumentos de Jean-Jacques Rousseau para a centralidade moral da liberdade.

William Godwin desenvolveu a primeira expressão do pensamento anarquista moderno. Godwin foi, de acordo com Peter Kropotkin, "o primeiro a formular as concepções políticas e econômicas do anarquismo, mesmo que ele não tenha dado nome às ideias desenvolvidas em seu trabalho",enquanto Godwin ligava suas ideias anarquistas a Edmund Burke. Benjamin Tucker creditava aJosiah Warrenn, um estado-unidense que promovia a ausência do estado e comunidades voluntárias onde todos os bens e serviços são privados, como sendo "o primeiro homem a expor e formular a doutrina agora conhecida como anarquismo." O primeiro a descrever-se como um anarquista foi Pierre-Joseph Proudhon, um filósofo francês e político, que levou alguns a chamá-lo de fundador da teoria anarquista moderna.

O anarquismo desempenhou papéis significativos nos grandes conflitos da primeira metade doséculo XX. Durante a Revolução Russa de 1917, Nestor Makhno tenta implantar o anarquismo naUcrânia, com apoio de várias comunidades camponesas, mas que acabam derrotadas pelo Estado bolchevique de Lênin.

Quinze anos depois, anarquistas organizados em torno de uma confederação anarcossindicalista impedem que um golpe militar fascistaseja bem sucedido na Catalunha (Espanha), e são os primeiros a organizar milícias para impedir o avanço destes na consequente Guerra Civil Espanhola. Durante o curso dessa guerra civil, os anarquistas controlaram um grande território que compreendia a Catalunha e Aragão, onde se incluía a região mais industrializada de Espanha, sendo que a maior parte da economia passou a ser autogestionada (autogerida).

Após a Segunda Guerra Mundial, o movimento anarquista deixou de ser um movimento de massas, e perdeu a influência que tinha no movimento operário dos vários países europeus. Entretanto, continuaria a influenciar revoltas populares que se seguiram na segunda metade do século XX, como o Maio de 68 na França, o movimento anti-Poll tax no Reino Unido e os protestos contra a reunião da OMC em Seattle, nos Estados Unidos. 

 Marxismo

É o conjunto de idéias filosóficas, econômicas, políticas e sociais elaboradas primariamente por Karl Marx e Friedrich Engels e desenvolvidas mais tarde por outros seguidores. Baseado na concepção materialista e dialética da História, interpreta a vida social conforme a dinâmica da base produtiva das sociedades e das lutas de classes daí conseqüentes. O marxismo compreende o homem como um ser social histórico e que possui a capacidade de trabalhar e desenvolver a produtividade do trabalho, o que diferencia os homens dos outros animais e possibilita o progresso de sua emancipação da escassez da natureza, o que proporciona o desenvolvimento das potencialidades humanas. A luta comunista se resume à emancipação do proletariado por meio da liberação da classe operária, para que os trabalhadores da cidade e do campo, em aliança política, rompam na raiz a propriedade privada burguesa, transformando a base produtiva no sentido da socialização dos meios de produção, para a realização do trabalho livremente associado - o comunismo -, abolindo as classes sociais existentes e orientando a produção - sob controle social dos próprios produtores - de acordo com os interesses humanos-naturais.

Lênin em "as três fontes constitutivas do marxismo" defende que os pontos de partida do marxismo são a análise dialética, método e modo de compreensão desenvolvido e inicialmente utilizado por Hegel, sendo criticado por Marx como idealista, a filosofia materialista (valendo-se criticamente dos avanços da concepção de Ludwig Feuerbach), além da análise crítica às idéias e experiências dos socialistas utópicos franceses e às teorias econômicas dos britânicos Adam Smith e David Ricardo.

Monumentos sociais e influencias

O anarquismo como movimento social tem regularmente sofrido variações na sua popularidade. O seu período clássico, demarcado por estudiosos como sendo de 1860 a 1939, é associado com os movimentos do proletariado do século XIX e a era da Guerra Civil Espanhola com lutas contra o fascismo.

No marxismo o uso prático das idéias e conceitos descritos por Marx por alguns países no século XX, ainda que parcialmente, na implementação de reformas sociais, desencadeou conflitos internos e guerras civis responsáveis por milhões de perdas em vidas humanas. Como por exemplo na União Soviética, em fatos citados por diversos autores como Martin Amis, Orlando Figes, Varlam Shalamov, A.I. Solzhenitsyn, Richard Pipes, Robert Service, Robert Conquest, Simon Sebag Montefiore, e Anne Applebaum.

A aplicação de reformas econômicas equivocadas, onde os conceitos marxistas foram usados como justificativas, também foi responsável por milhões de mortes no século passado. Podem ser citadas especialmente as catástrofes de famintos em 1921-1922 e 1931-1934 na União Soviética, descritas por autores como Orlando Figes e Alan Bullock e 1959 - 1961 na China, descrita por Philip Short.

Bem compreendidas as noções econômicas e de Estado do Marxismo podemos perceber que os países que se reivindicaram socialistas, o chamado socialismo real, não aboliram o Estado, sinal de que não aboliram as classes sociais, o trabalho assalariado e, portanto a mais-valia, nem distribuíram a produção como descrito em Crítica ao Programa de Gotha e, não obstante, em Ideologia Alemã, Marx afirma ainda que Max Stiner mantém a propriedade privada no comunismo ao defender o trabalho assalariado nele. Assim essas sociedades, dentro da lógica marxista, mantiveram as principais características do capitalismo inclusive os seus principais traços característicos descritos em o capital.

Africanos

 A contribuição cultural de escravos-negros é enorme. Na religião, música, dança, alimentação, língua, temos a influência negra, apesar da repressão que sofreram as suas manifestações culturais mais cotidianas.
O tráfico de escravos trouxe para o Brasil negros africanos oriundos de diversas regiões da África.

Desembarque estimado de escravos africanos no Brasil, por procedência regional períodos de 1701-1710 a 1801-1810
Períodos	Desembarque estimado de escravos africanos
	Total	Procedência regional
		Costa do Marfim	Angola
1701-1710	153700	83700	70000
1711-1720	139000	83700	55300
1721-1730	146300	79200	67100
1731-1740	166100	56800	109300
1741-1750	185100	55000	130100
1751-1760	169400	45900	123500
1761-1770	164600	38700	125900
1771-1780	161300	29800	131500
1781-1790	178100	24200	153900
1791-1800	221600	53600	16800
1801-1810	206200	54900	151300
Total	1891400	605500	1285900

Era grande a variedade de termos que designavam os grupos negros no Brasil. Entretanto, mesmo confundidos sob uma única denominação étnica, cada africano conservava a sua tradição cultural, ou seja, sabia que "tinha sua terra", como declarou um dos escravos envolvidos na rebelião de 1835 na Bahia.
A maioria destas denominações foram adquiridas no circuito do tráfico, mas com frequência acabaram adotadas e reconstruídas no Brasil pelos próprios escravos.
Confira no quadro ao lado alguns dos grupos negros e suas denominações no Brasil.




Na sociedade brasileira do século XIX, havia um ambiente favorável ao preconceito racial, dificultando enormemente a integração do negro. De fato, no Brasil republicano predominava o ideal de uma sociedade civilizada, que tinha como modelo a cultura européia, onde não havia a participação senão da raça branca. Este ideal, portanto, contribuía para a existência de um sentimento contrário aos negros, pardos, mestiços ou crioulos, sentimento este que se manifestava de várias formas: pela repressão às suas atividades culturais, pela restrição de acesso a certas profissões, as "profissões de branco" (profissionais liberais, por exemplo), também pela restrição de acesso a logradouros públicos, à moradia em áreas de brancos, à participação política, e muitas outras formas de rejeição ao negro.
Contra o preconceito e em defesa dos direitos civis e políticos da população afrobrasileira surgiram jornais, como A Voz da Raça, O Clarim da Alvorada; clubes sociais negros e, em especial, a Frente Negra Brasileira, que tendo sido criada em 1931, foi fechada em 1937 pelo Estado Novo.


No continente americano, o Brasil foi o país que importou mais escravos africanos. Entre os séculos XVI e meados do XIX, vieram cerca de 
4 milhões de homens, mulheres e crianças, o equivalente a mais de um terço de todo comércio negreiro. Uma contabilidade que não é exatamente para ser comemorada. 

Desembarque estimado de africanos no Brasil Séculos XVI-XVIII Períodos 1531-1575 a 1771-1780
Períodos	No período
1531-1575	10000
1576-1600	40000
1601-1625	100000
1626-1650	100000
1651-1670	185000
1676-1700	175000
1701-1710	153700
1711-1720	139000
1721-1730	146300
1731-1740	166100
1741-1750	185100
1751-1760	169400
1761-1770	164600
1771-1780	161300
Total	1895500

Desembarque estimado de africanos no Brasil Século XVIII e quinquênios de 1781-1785 a 1851-1855
Períodos	No período
1781-1785	63100
1786-1790	97800
1791-1795	125000
1796-1800	108700
1801-1805	117900
1806-1810	123500
1811-1815	139400
1816-1820	188300
1821-1825	181200
1826-1830	250200
1831-1835	93700
1836-1840	240600
1841-1845	120900
1846-1850	157500
1851-1855	6100
Total	2113900

Portugueses

Os registros da imigração portuguesa apareceram no século XVIII e se tornaram mais regulares a partir do século XIX. Devido aos inúmeros estudos sobre o tema, hoje já se pode contar com estimativas mais confiáveis sobre o número de imigrantes que vieram para o Brasil desde o século XVI.

Nos primeiros dois séculos de colonização vieram para o Brasil cerca de 100 mil portugueses, uma média anual de 500 imigrantes. No século seguinte, esse número aumentou: foram registrados 600 mil e uma média anual de 10 mil imigrantes portugueses. O ápice do fluxo migratório ocorreu na primeira metade do século XX, entre 1901 e 1930: a média anual ultrapassou a barreira dos 25 mil.

A origem sócio econômica do português imigrante é muito diversificada: de uma próspera elite nos primeiros séculos de colonização, passou-se a um fluxo crescente de imigrantes pobres a partir da segunda metade do século XIX. Estes últimos foram alvo de um anedotário pouco condizente com a rica herança cultural que nos deixou o português.

Compare as estimativas do total de portugueses que entraram no Brasil desde o século XVI na tabela abaixo:

Estimativas de Imigração Portuguesa no Brasil
Período	América Portuguesa	Império Colonial	Média anual América Portuguesa	Média anual Império Colonial
1500-1580	100.000	280.000	500	3.500
1581-1640		300.000		5.000
1641-1700		120.000		2.000
1701-1760	600.000		10.000
1808-1817	24.000		2.666
1827-1829	2.004		668
1837-1841	629		125
1856-1857	16.108		8.054
1881-1900	316.204		15.810
1901-1930	754.147		25.138
1931-1950	148.699		7.434
1951-1960	235.635		23.563
1961-1967	54.767		7.823
1981-1991	4.605		406

Japones

Em 18 de junho de 1908, desembarcaram os primeiros imigrantes japoneses no porto de Santos, trazidos pelo navio Kasato Maru. Desde então, são muitas histórias: destinos que se selariam numa aventura sem precedentes para aqueles que migraram e também para a sociedade que os adotou.
A emigração de trabalhadores japoneses para outros países teve início na década de 1870, bem antes de sua vinda para o Brasil. O Japão então passava pela Restauração Meiji (1868), o que implicou mudanças econômicas e políticas que inseriram o país no mundo moderno. Este período foi marcado pela queda do xogunato e pela volta do poder às mãos do imperador, por força de uma nova constituição inspirada nas constituições ocidentais modernas.
- Assim, do lado do Japão, a emigração foi um resultado da modernização que marcou uma nova etapa da história japonesa: o país se abriu para o mundo ocidental, celebrou tratados comerciais que, dentre outras coisas, viabilizaram a saída dos trabalhadores japoneses. Nesse período, a política emigratória teve como principal objetivo aliviar as tensões sociais internas advindas da escassez de terras e do endividamento dos trabalhadores rurais, muito em função dos projetos governamentais de modernização.
- Do lado brasileiro, então, a necessidade da mão-de-obra para substituir o trabalho escravo foi o fator primordial pois, desde a Independência, esta substituição já era uma preocupação das classes dirigentes. No entanto, uma política imigratória mais definida só viria a ganhar importância na agenda governamental, com o fim do tráfico de escravos.
O fluxo migratório em direção ao Brasil, entretanto, só se intensificou a partir da primeira década do século XX, justamente quando o governo norte-americano 

- destino preferencial dos emigrantes japoneses - vetou a imigração japonesa.

Resistências à imigração japonesa 


O que marca a presença do imigrante japonês no Brasil são as reações causadas pelas suas diferenças étnicas, ou seja, físicas e culturais. Estas diferenças eram enfatizadas nos debates sobre a sua entrada no país, argumentando-se que os japoneses constituiam-se como um povo impossível de se integrar à cultura local.
Apesar da preocupação com a escassez de 
mão-de-obra, o governo brasileiro não incentivou a imigração de trabalhadores japoneses, senão mais tardiamente. Esta atitude do governo brasileiro condiz com o conjunto de idéias que predominavam no país naquele período:
- Durante todo o século XIX, predominou na sociedade brasileira o ideal de branqueamento da população que era não só visto como possível de ser realizado, como igualmente desejável para que nos tornássemos um país "civilizado".
Por este motivo, nos debates das elites brasileiras sobre a imigração, era forte a resistência à entrada de asiáticos no país, o que explica o decreto de 28/6/1890, em vigor até o início do século XX, restringindo a entrada desses imigrantes.
- Por causa das diferenças físicas e culturais, os trabalhadores japoneses eram vistos como não-assimiláveis, necessitando de vigilância permanente. Esta percepção persiste pelo menos até o Estado Novo, explicando, em parte, a política imigrantista do governo Vargas em relação à comunidade nipo-brasileira. 


- Muitos dos imigrantes japoneses encontraram no comércio urbano sua fonte de renda, mas, sem dúvida, a maioria foi direcionada para a produção agrícola. Muitos foram trabalhar nas lavouras de café paulistas, como colonos.


Principais regiões de destino


A década de 30 até a Segunda Guerra Mundial, foi o período de maior fluxo migratório de toda a história da imigração japonesa no Brasil.

Distribuição dos imigrantes oriundos do Japão, naturais e brasileiros, segundo as Unidades da Federação - 1940/1950 (Regiões selecionadas)
Unidade da Federação	Dados absolutos		Proporções por 100.000
	1940	1950	1940	1950
Amazonas	305	201	211	156
Pará	467	421	323	326
Minas Gerais	893	917	618	710
Rio de Janeiro	380	1.086	263	841
Distrito Federal	538	392	372	303
São Paulo	132.216	108.912	91.484	84.302
Paraná	8.064	15.393	5.580	11.915
Mato Grosso	1.128	1.172	780	907
Brasil	144.523	129.192	100.000	100.000

Outros grupos

Judeus: Moishe Nadir, escritor judeu oriundo da Europa Oriental, contava a seguinte história:

Certa vez ele comprou um lote de ações de uma companhia de exploração de cobre. Como as ditas ações não cessavam de cair, ele foi ter com o vendedor, pedindo-lhe explicações para a brusca queda. Este lhe respondeu que o problema era compreensível: a culpa era do Brasil. E seguiu contando a difícil situação econômica vivida pelo país, que havia tido naquele ano uma péssima colheita de bananas, o que havia incidido negativamente sobre a indústria do cobre e, portanto, sobre o valor de suas ações. Ao ouvir isso, Moishe teria respondido: "Isto significa que agora meu destino depende completamente do Brasil e de suas bananas…". Nadir não entendia nada de bananas, e menos ainda sabia sobre o Brasil.

Nos últimos quinhentos anos, por diferentes razões, o Brasil foi o destino escolhido pelos milhares de judeus e cristãos-novos - portugueses de origem judaica convertidos ao cristianismo - que aqui aportaram, originários de Portugal, Espanha, Marrocos, Inglaterra, França, Turquia, Alemanha, Áustria, Polônia, Rússia, Romênia, Holanda, Hungria, Egito e tantos outros países.

Alemães: Os primeiros imigrantes alemães chegaram no Brasil ainda no reinado de D. Pedro I. Estabeleceram-se no Sudeste e Sul do país onde, a partir de 1824, fundou-se a colônia alemã de São Leopoldo (Rio Grande do Sul).

Somente uma pequena parcela da emigração européia, entre ela a alemã, dirigiu-se para o Brasil: cerca de 4 500 000, num universo de mais de 35 000 000 de emigrantes europeus. O restante se deslocou para os Estados Unidos, Uruguai, Argentina, Austrália e para outros destinos.

Italianos: Foram muitas as nacionalidades de imigrantes que vieram para o Brasil desde as primeiras décadas do século XIX, mas o italiano, mesmo não sendo o "mais branco e instruído", ficou marcado como um imigrante adequado e confiável para a execução das tarefas que o Brasil dele esperava.

A importância deste grupo no movimento migratório europeu que teve como destino o Brasil, é enorme por várias razões:

Uma delas é de ordem quantitativa: entre 1870 e 1920, momento áureo do largo período denominado como da "grande imigração", os italianos corresponderam a 42% do total dos imigrantes entrados no Brasil, ou seja, em 3,3 milhões pessoas, os italianos eram cerca de 1,4 milhões.

Outras são de natureza qualitativa: o italiano reuniu as duas condições de imigração mais valorizadas por autoridades públicas, por intelectuais e por empresários privados. A proximidade de língua, religião e costumes, fez o imigrante italiano mais facilmente assimilável por nossa sociedade do que os alemães ou japoneses, por exemplo; além disto, correspondeu aos ideiais de branqueamento de nossa população, acreditado como desejável para que nos tornássemos mais "civilizados" diante de nossos próprios olhos e aos olhos do mundo.